Due diligence de inovação: como preparar seus projetos de P&D

Protótipo eletrônico em bancada de testes de P&D

O que você vai encontrar neste post:

Due diligence de inovação é a revisão técnica, contábil, fiscal e de propriedade intelectual que a sua empresa faz nos próprios projetos de P&D antes de usar a Lei do Bem ou submeter uma proposta à Finep ou à Embrapii. Ela responde a uma pergunta simples, que o fisco, o MCTI e os agentes de fomento também vão fazer: este projeto é realmente pesquisa e desenvolvimento, e cada real declarado está comprovado? Quem chega a essa análise com evidências organizadas transforma o incentivo em vantagem competitiva. Quem chega sem elas corre o risco de perder o benefício e devolver tributos com juros e multa. Por isso, fazer essa revisão com uma equipe especializada, do diagnóstico à defesa técnica, é a forma mais segura de captar recursos para inovação.

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Principais conclusões

  • A due diligence de inovação não é a auditoria de fusões e aquisições: o foco é provar que os projetos se enquadram como P&D e que os dispêndios são rastreáveis até cada projeto.
  • Na Lei do Bem, o descumprimento de obrigações ou o uso indevido do incentivo implica perda do direito aos incentivos e recolhimento dos tributos não pagos, com juros e multa, conforme o guia prático do MCTI.
  • O MCTI usa o Manual de Frascati como referência: o que conta é a busca por novo conhecimento diante de uma incerteza técnica, não o rótulo “inovação” no nome do projeto.
  • Atividades como correção de bugs, customização de software existente, pesquisa de mercado e manutenção rotineira não são P&D para o MCTI.
  • A revisão rende mais quando acontece antes da submissão: na Finep, por exemplo, a orientação oficial é reunir a documentação de contratação ainda durante a análise de mérito.

Índice

O que é due diligence de inovação, e o que ela não é

Quando você pesquisa “due diligence”, a maior parte do que aparece trata de fusões, aquisições e avaliação de terceiros. Nesses casos, o comprador investiga uma empresa para descobrir riscos que afetam o preço do negócio. A due diligence de inovação usa a mesma lógica de investigação organizada, mas com outro objeto: os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e os ativos que nascem deles.

Na prática, ela examina quatro coisas:

  1. Mérito técnico: se cada projeto tem uma incerteza tecnológica real, hipóteses, testes e resultados registrados.
  2. Enquadramento legal: se o projeto e a empresa cumprem os requisitos do instrumento escolhido, seja um incentivo fiscal, seja um edital ou uma linha de financiamento.
  3. Rastreabilidade financeira: se horas, materiais, serviços de terceiros e demais despesas estão separados por projeto e batem com a contabilidade.
  4. Propriedade intelectual: se a empresa é de fato titular do que desenvolve, se os registros estão vigentes e se os contratos com colaboradores, parceiros e instituições de pesquisa protegem esse resultado.

O guia do INPI sobre financiamento a partir da PI descreve a due diligence de propriedade intelectual como o exame das questões jurídicas dos ativos, que pode se estender à tecnologia e aos mercados, com profundidade definida pelo tipo e pelo valor do investimento. É exatamente essa calibragem que torna a revisão útil: um pedido de subvenção pede um tipo de evidência, um ano-base de Lei do Bem pede outro.

Por que fazer a revisão antes de usar o incentivo ou pedir recursos

O risco fiscal da Lei do Bem

A Lei do Bem é o principal incentivo fiscal à inovação tecnológica no Brasil. Ela permite que a empresa reduza tributos a partir do que investe em P&D, mas a fruição é feita pela própria empresa, na apuração do imposto, e a comprovação vem depois. Ou seja: o benefício é usado primeiro e analisado em seguida.

Esse desenho torna a due diligence indispensável. O Guia Prático da Lei do Bem do MCTI reproduz a regra: o descumprimento de qualquer obrigação assumida para obter os incentivos, ou a sua utilização indevida, implica a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento dos tributos não pagos, com juros e multa. Para um CFO, a conta é direta: um projeto mal enquadrado não reduz apenas o benefício daquele ano, ele cria um passivo tributário.

Além disso, o MCTI analisa as informações enviadas pelo FORMP&D, o formulário anual em que a empresa declara seus projetos e dispêndios, e emite pareceres técnicos sobre eles. Segundo a publicação de pareceres técnicos do ano-base 2024, a empresa pode contestar o resultado em até 30 dias, diretamente no FORMP&D. Trinta dias é pouco tempo para reconstruir evidências de um projeto encerrado há dois anos. A due diligence feita antes garante que a defesa já exista quando for necessária.

Análise da Lei do Bem e prazo de contestação

O ritmo dos programas de fomento

Na Finep e na Embrapii, o risco aparece de outra forma: prazos curtos, exigências documentais extensas e análise de mérito rigorosa. O Manual do Cliente da Finep recomenda que a empresa comece a levantar os documentos da contratação ainda durante a análise de mérito, para não perder os prazos de envio. Uma empresa que já passou por uma due diligence tem esse material pronto e ganha tempo justamente na fase em que o tempo é escasso.

Se o seu foco é a Finep, vale aprofundar em como preparar a empresa para financiar inovação com a Finep e nas linhas Finep de crédito e subvenção.

As cinco frentes que uma due diligence de inovação deve cobrir

Frente O que se verifica Evidência esperada Onde costuma falhar
Elegibilidade da empresa Regime tributário e situação fiscal exigidos pelo instrumento Apuração no Lucro Real e regularidade fiscal, no caso da Lei do Bem Empresa troca de regime ou tem pendência fiscal no ano-base
Mérito técnico Se a atividade busca novo conhecimento diante de uma incerteza tecnológica Hipóteses, protocolos de teste, resultados, relatórios técnicos Projeto descrito como melhoria de produto, sem desafio técnico explícito
Rastreabilidade de dispêndios Vínculo de cada despesa a um projeto específico Apontamento de horas, centros de custo, notas fiscais, contratos Horas de P&D misturadas com rotina operacional
Propriedade intelectual Titularidade, vigência e uso econômico dos ativos Pedidos e registros no INPI, contratos de cessão e de parceria Resultado desenvolvido por terceiros sem cláusula de titularidade
Conformidade documental Coerência entre o que foi declarado, contabilizado e executado Relatórios, atas, cronogramas, prestação de contas Informações divergentes entre formulário técnico e contabilidade

Elegibilidade: quem pode usar o incentivo

Segundo a página oficial do MCTI sobre a Lei do Bem, podem usufruir dos incentivos as empresas tributadas pelo Lucro Real e em situação de regularidade fiscal. As atividades apoiadas são a pesquisa básica dirigida, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental. Detalhamos esses critérios em requisitos da Lei do Bem e em como a Lei do Bem funciona no Lucro Real.

Mérito técnico: o que é e o que não é P&D

O MCTI adota o Manual de Frascati, referência internacional da OCDE para medir P&D, como base para avaliar a inovação tecnológica. O critério central é a busca por conhecimento novo. O novo guia da Lei do Bem lista o que fica de fora: pesquisas de mercado, customização de software existente, correção de bugs, manutenção rotineira, atividades rotineiras de produção e alterações de engenharia ou design sem ganho tecnológico.

Isso vale também para temas da moda. Um projeto de inteligência artificial não se enquadra por usar IA. Ele se enquadra quando a equipe enfrentou um problema técnico sem solução conhecida, formulou hipóteses e testou alternativas. Usar uma ferramenta pronta, por mais sofisticada que seja, é aplicação de tecnologia, não desenvolvimento. Para separar os casos com segurança, veja como identificar projetos elegíveis e quais materiais e protótipos a lei aceita.

Mérito técnico: o que é e o que não é P&D

Rastreabilidade: o elo entre o técnico e o contábil

É aqui que muitos projetos bons se perdem. O técnico descreve um projeto sólido, mas a contabilidade registra as despesas em centros de custo genéricos. Sem o vínculo entre gasto e projeto, o dispêndio não se sustenta. A due diligence confere se os apontamentos de horas existem, se refletem a realidade e se fecham com a folha de pagamento e com as notas fiscais.

Propriedade intelectual: quem é dono do resultado

Projetos feitos com universidades, institutos de pesquisa ou fornecedores precisam de contratos que definam a titularidade dos resultados. A revisão verifica contratos de trabalho com cláusulas de invenção, acordos de parceria, pedidos de patente e registros de software. Um ativo de PI bem documentado fortalece a proposta de financiamento e protege o retorno do investimento.

Como funciona a due diligence de inovação, passo a passo

  1. Mapeamento do portfólio. Levante todos os projetos com algum componente técnico do período em análise, inclusive os que a área de engenharia considera rotina. É comum que o que a equipe chama de melhoria contínua esconda um desafio tecnológico real. Nessa etapa, nosso diagnóstico cruza o portfólio com os instrumentos disponíveis, para que cada projeto seja direcionado ao mecanismo mais adequado.

  2. Triagem técnica. Para cada projeto, identifique a incerteza tecnológica, o estado da arte e o que se esperava descobrir. Projetos sem desafio técnico ficam fora, e essa decisão precisa ser registrada. O erro mais frequente é incluir tudo para inflar o benefício, o que eleva o risco do conjunto.

  3. Coleta de evidências técnicas. Reúna repositórios de código, atas de reunião, relatórios de teste, protótipos, registros de falhas e mudanças de rota. Resultados negativos também contam: um teste que falhou prova que havia incerteza.

  4. Conciliação financeira. Vincule cada dispêndio ao projeto: horas por profissional, materiais consumidos, serviços contratados de terceiros. Confira se tudo fecha com a contabilidade e com as obrigações acessórias. É a etapa em que o trabalho conjunto entre P&D, controladoria e área tributária faz a diferença.

  5. Revisão de PI e contratos. Verifique titularidade, vigência dos registros e cláusulas de parceria. Ajuste os contratos que ainda estão em andamento.

  6. Estruturação e submissão. Com o dossiê completo, o projeto é descrito na linguagem que o avaliador espera: objetivo, desafio, metodologia, resultados e dispêndios coerentes entre si. Na Lei do Bem, isso vira o relatório do FORMP&D. No fomento, vira a proposta técnica e o plano de trabalho. Atuamos nessa estruturação e na submissão, acompanhando o projeto como parte do time do cliente.

  7. Acompanhamento e defesa. Depois do envio, monitore pareceres, diligências e pedidos de esclarecimento. Se o MCTI questionar um projeto, o prazo de contestação é curto, e a qualidade da resposta depende do que foi documentado antes. Nossa equipe emite pareceres técnicos e jurídicos e elabora defesas para projetos em análise.

Os prazos de cada etapa da Lei do Bem estão reunidos no nosso guia de prazos da Lei do Bem, do FORMP&D à recuperação de tributos.

Falhas que mais comprometem um projeto

  • Confundir uso de tecnologia com desenvolvimento. Implantar um sistema, contratar uma plataforma ou automatizar um processo com ferramentas prontas não é P&D.
  • Não separar horas de P&D da rotina. Um engenheiro que divide o tempo entre produção e pesquisa precisa de apontamento por atividade.
  • Descrever o projeto pelo resultado comercial. O avaliador quer saber qual era o problema técnico, não quanto o produto vendeu.
  • Divergência entre formulário e contabilidade. Valores declarados que não batem com os registros contábeis enfraquecem o projeto inteiro.
  • Deixar a documentação para o fim do ano. Evidências reconstruídas meses depois são mais frágeis do que registros feitos durante a execução.
  • Usar recursos fora do escopo aprovado. No fomento, despesas fora da vigência do contrato ou com finalidade diferente da prevista podem ser glosadas, isto é, recusadas na prestação de contas.

Se a sua empresa já investiu em P&D em anos anteriores sem usar o incentivo, uma due diligence também ajuda a avaliar o que é possível aproveitar. Explicamos as condições em Lei do Bem retroativa.

Nossa visão sobre a due diligence de inovação

Em mais de 15 anos ajudando empresas a captar recursos e usar incentivos fiscais, aprendemos que a qualidade de um projeto de inovação se decide muito antes da submissão. Ela se decide na forma como a empresa registra o que pesquisa, separa o que gasta e protege o que cria.

Por isso, tratamos a due diligence de inovação como uma prática de gestão, e não como uma etapa burocrática. Quando técnico, financeiro e jurídico olham para o mesmo projeto ao mesmo tempo, a empresa ganha segurança para usar a Lei do Bem e argumentos mais sólidos para disputar recursos da Finep e da Embrapii.

Nosso papel é atuar como parte do time do cliente: fazer o diagnóstico, estruturar os projetos com rigor técnico-jurídico, acompanhar a submissão e, quando necessário, defender o projeto. Combinamos consultoria, educação e tecnologia para que esse processo fique mais simples, sem perder profundidade. Vestimos a camisa do cliente porque sabemos que cada projeto bem estruturado é investimento que volta para a inovação.

Time de Especialistas da Acceta

Como a Acceta apoia a sua empresa

A Acceta é uma consultoria especializada em captação de recursos e incentivos fiscais para inovação. Fazemos o diagnóstico dos seus projetos, estruturamos a documentação, conduzimos a submissão e acompanhamos cada etapa, com pareceres e defesas técnicas quando o projeto precisa de sustentação adicional. Para a Lei do Bem, conheça o Cashback de impostos. Para Finep e Embrapii, veja como atuamos em Dinheiro Público.

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Se a sua equipe quer dominar o tema internamente, nossos cursos e formações práticas preparam profissionais e ICTs para estruturar projetos de P&D com compliance fiscal. Para começar com um diagnóstico do seu portfólio, fale com nossos especialistas.

Perguntas frequentes

Due diligence de inovação é obrigatória?

Não existe uma exigência legal com esse nome. A empresa, porém, é obrigada a comprovar o enquadramento dos projetos e os dispêndios declarados, e o descumprimento das obrigações da Lei do Bem implica perda do incentivo e recolhimento dos tributos com juros e multa. A due diligence é a forma organizada de cumprir essa exigência com segurança.

Quando é o melhor momento para fazer a revisão?

O ideal é durante a execução dos projetos, com uma revisão completa antes do fechamento do ano-base e antes de qualquer submissão a edital ou linha de financiamento. Quanto mais cedo, mais fácil corrigir apontamentos de horas, contratos e registros técnicos.

Quais documentos devo separar primeiro?

Comece pela descrição técnica de cada projeto, os registros de testes e resultados, o apontamento de horas da equipe e as notas fiscais vinculadas ao projeto. Em seguida, reúna contratos de parceria, registros de propriedade intelectual e a comprovação de regularidade fiscal.

A due diligence garante a aprovação do projeto ou do benefício?

Nenhuma revisão garante aprovação, porque a decisão final cabe ao MCTI, à Receita Federal ou ao agente de fomento. O que a due diligence faz é reduzir o risco de glosas e questionamentos e deixar a empresa preparada para responder com evidências quando for solicitada.

A mesma análise serve para Lei do Bem e para Finep?

Grande parte das evidências é a mesma: mérito técnico, rastreabilidade e PI. Cada instrumento, porém, tem regras próprias de elegibilidade, de despesas aceitas e de prestação de contas, então o dossiê precisa ser ajustado ao destino. Veja também quem pode acessar a subvenção econômica da Finep.

Fontes

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Artigo produzido por Velveteen SaaS – Especialistas em SEO

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Entenda o que é due diligence de inovação, o que revisar antes de usar a Lei do Bem ou buscar Finep e Embrapii, e como evitar glosas e devoluções.

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