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ROTA 2030 Mobilidade e Logística 2018-2023

O Programa Rota 2030 concede benefícios fiscais ao setor automotivo e fabricantes de autopeças.

Objetivos:

apoiar o desenvolvimento tecnológico;
estimular o aumento da competitividade;
promover inovação;
incentivar projetos que proporcionem aumento da segurança veicular, proteção ao meio ambiente e eficiência
energética;
aumentar a qualidade de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e de autopeças.

Rota 2030

Podem se habilitar empresas que:

produzam, no País, os veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi, as autopeças ou os sistemas estratégicos para a produção dos veículos classificados nos referidos códigos da Tipi;

tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a produção, no País, de novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes, ou de novas soluções estratégicas para a mobilidade e logística;

tenham em execução, na data de publicação da Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, projeto de desenvolvimento e produção tecnológica para a instalação de novas plantas ou de projetos industriais;

tenham projeto de investimento com a finalidade de instalação, no País, de fábrica de veículos leves com capacidade produtiva anual de até 35.000 (trinta e cinco mil) unidades e com investimento específico de, no mínimo, R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por veículo;

tenham projeto de investimento relativo à instalação de fábrica de veículos leves com capacidade produtiva anual de até 35.000 (trinta e cinco mil) unidades e com investimento específico de, no mínimo, R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais) por veículo;

tenham projeto de investimento relativo à instalação, no País, de linha de produção de veículos com tecnologias de propulsão alternativas à combustão.

Requisitos para habilitação de empresas:

tributar pelo regime de lucro real;
possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento.

Sobre Incentivos

A empresa tributada pelo Lucro Real, terá direito a incentivo fiscal que poderá variar de 10,2% a 15,3% do total investido e poderá ser utilizado no abatimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

Dispêndios estratégicos: relativos à manufatura avançada, conectividade, sistemas estratégicos, soluções estratégicas para a mobilidade e logística, novas tecnologias de propulsão ou autonomia veicular e suas autopeças, desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas analíticos e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, conforme regulamento do Poder Executivo federal.

Marco legal

Instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o Programa aplicado ao setor automotivo se divide em três ações:

Estabelece requisitos para a comercialização de veículos no Brasil;
Institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística;
Dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018;

Setor automotivo

Este setor tem importante participação na estrutura industrial mundial, representando no Brasil cerca de 22% do PIB industrial.

Em 2016 foi 1,77 milhões de veículos foram produzidos no Brasil, o que o classifica como 10º maior produtor mundial de veículos, atrás da China, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Índia, Coréia do Sul, México, Espanha e Canadá.

Autopeças

Este setor se divide em: fabricantes de autopeças de grande porte (sistemistas, nível 1) e de menor porte (níveis 2 e 3), que fabricam forjados, fundidos, estampados, trefilados, plásticos, artefatos de borracha, produtos não metálicos, a maioria das empresas são de capital nacional.

Quanto ao setor fabricante de autopeças do Brasil, as empresas associadas ao SINDIPEÇAS estão localizadas em dez Estados. Como já citado, são 590 empresas, com faturamento da ordem de US$ 18,1 bilhões, gerando 162,2 mil empregos (ano de 2016), resultado de uma contração de 8,8% da produção física, no comparativo 2015/2016, e participação de 2,5% dos investimentos sobre o faturamento do setor.

Máquinas agrícolas e rodoviárias

O setor de máquinas agrícolas e rodoviárias conta com grande número de fabricantes no Brasil. Esse importante setor congrega as indústrias dedicadas à fabricação de máquinas autopropulsadas concebidas para a execução de tarefas de construção civil, inclusive pavimentação de estradas e vias públicas.

Nesse segmento, os principais equipamentos são tratores de esteira, retroescavadeiras, pás carregadeiras de rodas, motoniveladoras, entre outros. Já o segmento agrícola abrange máquinas autopropulsadas necessárias para o preparo do solo, plantio e colheita, tais como tratores de rodas, colheitadeiras e pulverizadores.

Duas Rodas

Este setor compreende motocicletas e bicicletas. O Brasil é um grande produtor de motocicletas, atingindo a produção de mais de 2,1 milhões de motocicletas em 2011.

Pneumáticos

O setor de pneumáticos compreendido pela indústria de pneus, atualmente conta com 20 fábricas de 12 diferentes fabricantes instaladas no País. Dessas fábricas, nove estão instaladas no Estado de São Paulo, duas no Rio de Janeiro, duas no Rio Grande do Sul, três na Bahia, três no Paraná e uma no Amazonas.

Definições voltadas ao Programa Rota 2030

Autopeças

Peças, incluindo pneumáticos, subconjuntos e conjuntos necessários à produção de veículos, bem como as necessárias à produção de outras autopeças, incluídas as destinadas ao mercado de reposição.

Sistemas Estratégicos

Sistemas para propulsão, segurança, tecnologias assistivas à direção, e para gerenciamento e controle das funções elétricas ou eletrônicas de veículos.

Mobilidade

Condições de deslocamento ou acessibilidade ou inclusão de pessoas no espaço geográfico, envolvendo uma ou mais mobilidades por meio de veículos na cidade e nas rodovias, por meio de transportes públicos, ou por meio de transportes individuais.

Logística

Transporte de bens e mercadorias, gestão de suprimentos e armazenagem, considerando o uso de diferentes modais de transportes

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